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Informativos
29 de August de 2018
TEMPO DE ESPERA NA FILA DO REFEITÓRIO NÃO DÁ DIREITO À HORA EXTRA
Quarta Turma do TST concluiu que os minutos gastos por Empregado na fila do refeitório não podem ser considerados como tempo à disposição do empregador
Informativos
22 de August de 2018
ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS OU SALÁRIO NÃO GERA DANO MORAL
Em caso de atraso no pagamento das verbas rescisórias, o dano moral só se configura se for efetivamente comprovado que o atraso foi causa de abalo psicológico
Informativos
08 de August de 2018
PENHORA DE IMÓVEL DE ALTO VALOR É AFASTADA POR SE TRATAR DE RESIDÊNCIA FAMILIAR
Recentemente, a Oitava Turma do TST afastou a penhora de um imóvel que era usado como sede de uma empresa imobiliária e como moradia dos proprietários
Informativos
01 de August de 2018
DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS SÃO ILEGAIS
Conforme prevê o art. 462 da CLT, é vedado efetuar descontos não autorizados dos salários dos empregados, salvo adiantamentos, decorrentes de lei ou previstos em Norma Coletivas
Informativos
18 de July de 2018
NÃO É DEVIDO HORAS EXTRAS POR TEMPO DE ESPERA PARA DESCARREGAR CAMINHÃO
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação o pagamento de horas extras a motorista de caminhão, decorrentes da soma dos períodos de condução do veículo e de espera para descarga