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Informativos
20 de April de 2020
DECISÃO STF – MP 936/2020, ACORDOS INDIVIDUAIS SÃO VÁLIDOS
Em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn 6363), o Plenário do STF modificou a decisão liminar do Ministro Ricardo Lewandowski (a qual entendia que os acordos individuais celebrados entre empregado e empregador não teriam efeitos plenos enquanto pendente a manifestação sindical)
Informativos
17 de April de 2020
Informativo TP
Por meio de decreto nº 55.185, foi alterado o decreto nº 55.184, o qual estabeleceu a possibilidade de os municípios decidirem acerca da abertura, ou não, dos estabelecimentos comerciais
Informativos
16 de April de 2020
Informativo TP
O novo decreto, publicado em 15 de abril, estabeleceu que os municípios poderão autorizar a abertura dos estabelecimentos comerciais, mediante ato fundamentado em evidências científicas e estratégias em saúde
Informativos
06 de April de 2020
Informativo TP
Governo Federal disponibilizou um link onde se pode visualizar com facilidade as medidas de apoio ao setor produtivo, destinadas a todos os portes de empresas
Informativos
02 de April de 2020
ORIENTAÇÕES TP – MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020
Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda
Informativos
27 de March de 2020
ORIENTAÇÕES TP – DECRETO No. 55.149/2020
Estado permite o funcionamento de atividades e serviços empresariais