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Informativos
01 de November de 2019
LEI DO DISTRATO PARA IMÓVEIS ADQUIRIDOS DE INCORPORADORAS – UNIDADES AUTÔNOMAS
A chamada Lei do Distrato (13.786/2018) trouxe consideráveis alterações às Leis 4.591/1964 e 6.766/1979, a fim de regulamentar os contratos de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas integrantes da incorporação imobiliária, assim como, os contratos de loteamento
Informativos
12 de October de 2019
ACORDO EXTRAJUDICIAL – RESPEITO À VONTADE DAS PARTES
A Quarta Turma do TST homologou termo de transação extrajudicial assinado pelas partes para pôr fim ao contrato de trabalho
Informativos
02 de October de 2019
NÃO SE ACUMULAM ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE
O caso em análise teve início na reclamatória trabalhista proposta por um agente de tráfego de empresa aérea, que buscava o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade
Informativos
25 de September de 2019
SANCIONADA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA QUE ALTERA REGRAS TRABALHISTAS
A Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019) foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro em 20/09/2019
Informativos
19 de September de 2019
INQUÉRITO PARA APURAR FALTA GRAVE É DIREITO DA EMPRESA
O TST manteve a suspensão de empregado para apuração de falta grave, negando provimento ao recurso do reclamante
Informativos
13 de September de 2019
DEPÓSITO RECURSAL – é possível substituir a forma?
Em decisão publicada em agosto do corrente ano, o TST reformou decisão oriunda do TRT da 3ª Região (MG) que não havia conhecido recurso utilizado como Apólice de Seguro Garantia Judicial, em substituição ao depósito em dinheiro