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Informativos
24 de July de 2019
LIMITES AO PODER DE POLÍCIA DO CRA SOBRE EMPRESAS
Recentemente o escritório obteve decisão liminar favorável afastando a exigibilidade da multa, em ação anulatória apresentada face a imposição de multa por alegada sonegação de informações à fiscalização
Informativos
17 de July de 2019
GERENTE FRAUDAVA VENDAS PARA ATINGIR METAS
A 4ª Turma do TRT da 4ª Região, confirmou a sentença de 1º grau, mantendo a despedida por justa causa de gerente que forjava vendas para cumprir as metas estabelecidas pela reclamada
Informativos
01 de July de 2019
CAIU MP QUE IMPUNHA O RECOLHIMENTO POR BOLETOS DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A SINDICATOS
Pelo decurso do prazo, expirou a validade da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 873, de 1º de março de 2019, no dia 28 de junho de 2019
Informativos
26 de June de 2019
TRABALHO NOS DOMINGOS E FERIADOS É LIBERADO PELO PODER EXECUTIVO, EM ALGUNS SEGMENTOS DA ECONOMIA
Na última semana foi publicada a Portaria nº 604/2019, editada pelo Ministério da Economia
Informativos
19 de June de 2019
GESTANTE QUE REJEITOU REINTEGRAÇÃO PERDE DIREITO À ESTABILIDADE
O TST julgou improcedente o pedido de indenização de uma auxiliar administrativa que foi dispensada grávida após o período de experiência
Informativos
12 de June de 2019
DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA EM QUALQUER DIA E HORÁRIO
Recentemente publicada, a Medida Provisória 881/2019, denominada “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”, estabeleceu como meta alavancar o empreendedorismo no Brasil