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NOVO ENTENDIMENTO SOBRE A CORREÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS
13 de janeiro de 2021
Em 18/12/2020, foi finalizado o julgamento de processo que tramita no STF, para definir critérios de correção monetária de débitos trabalhistas, com a seguinte conclusão:
Aplica-se o IPCA-E para atualizar os valores apurados antes do ajuizamento da ação. Já, na fase judicial, aplicar-se-á, a partir da citação, a taxa SELIC (abrangendo juros e correção monetária), até que seja editada solução legislativa sobre o tema.
Oportuno lembrar que, até então, o entendimento que vinha sendo adotado no TRT da 4ª Região, era a incidência de juros de 1% ao mês e a correção monetária (sendo a TR ou o IPCA-E), a depender do posicionamento de cada juízo.
Apesar das discussões que surgirão com relação aos casos em tramitação, para as novas ações a tendência é que, em alguns casos, ocorra a redução do valor devido, considerando que a SELIC (aplicável na fase judicial) abrange juros e correção monetária.
Para fins ilustrativos, oportuno indicarmos a planilha abaixo, com os patamares dos índices nos últimos cinco anos:
Observação: aferição anualizada
Fontes: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=457520&ori=1
https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/historicotaxasjuros
http://www.yahii.com.br/tr.html
Rafael Sterzi de Carvalho – OAB/RS 72.740
TAVARES E PANIZZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB/RS 1774
