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direito empresarial
28 de novembro de 2025
EXTINÇÃO CONTRATUAL POR FALECIMENTO E A APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT
A Justiça do Trabalho reafirma que não se aplica a multa do artigo 477 da CLT quando o contrato de trabalho é encerrado devido ao falecimento do empregado.
direito empresarial
18 de novembro de 2025
CONDUTA INADEQUADA E RECUSA DE EPI: JUSTIÇA DO TRABALHO VALIDA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA
O TRT analisou recurso de trabalhador do setor frigorífico envolvendo doença ocupacional e aplicação de justa causa. O caso recebeu atenção por tratar de uso de EPI, perícia médica e responsabilidade civil trabalhista.
direito empresarial
11 de novembro de 2025
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EXIGE PERÍCIA TÉCNICA
O TST reafirmou que a perícia técnica é indispensável para a comprovação de condições insalubres no ambiente de trabalho.
direito empresarial
04 de novembro de 2025
ESQUEMA DE DESVIO DE MERCADORIAS. MANTIDA JUSTA CAUSA DE EMPREGADO
O TRT manteve, por unanimidade, dispensa por justa causa aplicada a empregado, acusado de participar de esquema de desvio de mercadorias.
direito empresarial
28 de outubro de 2025
TEMA 307 DO TST INTERPRETA A POSSIBILIDADE DE DEPOIMENTOS DE GESTORES
O que a possibilidade de depoimentos de gestores representa em Processos Trabalhistas? Confira…
direito empresarial
21 de outubro de 2025
VITÓRIA PARA EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL
Vitória para empresa do Simples Nacional: TRF4 afasta cobrança de PIS/COFINS Monofásico para optantes do Simples Nacional