direito empresarial

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Imagem da China com circulação de dados

direito empresarial

01 de outubro de 2021

CHINA APROVA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS SEMELHANTE À LGPD

A China aprovou, em 20 de agosto, Lei que protege e regulamenta o tratamento de dados pessoais no país. A regulamentação entrará em vigor a partir do dia 1º de novembro de 2021.

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Alteração em Carteira de Trabalho

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08 de setembro de 2021

SENADO REJEITA A MP Nº 1.045/2021 – “MINIRREFORMA TRABALHISTA”.

O Plenário do Senado rejeitou, na última quarta-feira (01/09), a MP nº 1.045/2021, que originalmente criou um novo programa de redução/suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19.

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Correspondência sendo colocada na caixa do correio de uma empresa no prédio

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01 de setembro de 2021

DEMORA DE PORTEIRO PARA ENTREGAR CITAÇÃO A EMPRESÁRIO NÃO INVALIDA A COMUNICAÇÃO PROCESSUAL

A Segunda Turma do TST reconheceu a validade de citação relativa a uma reclamação trabalhista endereçada a uma microempresa recebida pelo porteiro do prédio e entregue à empresa 34 dias depois, motivando a ausência à audiência e a aplicação da pena de revelia.

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Privacidade de Dados

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28 de julho de 2021

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD

Matéria sobre LGPD publicada no Jornal Diário de Canoas no dia de hoje com nosso advogado Gil Bornéo R. Tavares

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21 de maio de 2021

LEI GAÚCHA QUE INCENTIVA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NO ESTADO É APROVADA

Lei gaúcha que incentiva o desenvolvimento científico e tecnológico no estado é aprovada

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