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10 de julho de 2025

CLT SOFRE ALTERAÇÕES – LEI 15.156 – 01 DE JULHO DE 2025

A norma altera a Lei do Trabalho, que agora prevê no art. 392 que a licença-maternidade da empregada gestante, com prazo original de 120 dias, será …

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08 de julho de 2025

MULTAS ADMINISTRATIVAS – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

A recente Portaria MTE nº 1.131/2025 alterou as penalidades pelo descumprimento de normas trabalhistas, majorou multas e estabeleceu sanções em caso de não prestadas informações…

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01 de julho de 2025

TESES VINCULANTES DO TST

Confira a Tese…
DANO MORAL. AUSÊNCIA OU ATRASO NA QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. COMPROVAÇÃO DA EFETIVA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO EMPREGADO.

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24 de junho de 2025

REFORMA TRIBUTÁRIA – PRIMEIROS PASSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO

Em 17 de junho, a RF publicou a Port. RFB nº 549, que estabelece o início de um projeto-piloto para testar a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)..

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20 de junho de 2025

TRABALHO EM FERIADOS

Prorrogada para 01/03/2026 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023 do MTE, a qual exige que a permissão para o trabalho em feriados no comércio seja ajustada…

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18 de junho de 2025

ENTENDA O CONSIGNADO CLT (e-SOCIAL + FGTS DIGITAL)

O empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada evoluiu. Desde março/2025, o processo está integrado ao e-Social e ao FGTS Digital.

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