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direito empresarial
10 de julho de 2025
CLT SOFRE ALTERAÇÕES – LEI 15.156 – 01 DE JULHO DE 2025
A norma altera a Lei do Trabalho, que agora prevê no art. 392 que a licença-maternidade da empregada gestante, com prazo original de 120 dias, será …

direito empresarial
08 de julho de 2025
MULTAS ADMINISTRATIVAS – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
A recente Portaria MTE nº 1.131/2025 alterou as penalidades pelo descumprimento de normas trabalhistas, majorou multas e estabeleceu sanções em caso de não prestadas informações…

direito empresarial
01 de julho de 2025
TESES VINCULANTES DO TST
Confira a Tese…
DANO MORAL. AUSÊNCIA OU ATRASO NA QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. COMPROVAÇÃO DA EFETIVA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO EMPREGADO.

direito empresarial
24 de junho de 2025
REFORMA TRIBUTÁRIA – PRIMEIROS PASSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO
Em 17 de junho, a RF publicou a Port. RFB nº 549, que estabelece o início de um projeto-piloto para testar a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)..

direito empresarial
20 de junho de 2025
TRABALHO EM FERIADOS
Prorrogada para 01/03/2026 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023 do MTE, a qual exige que a permissão para o trabalho em feriados no comércio seja ajustada…

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18 de junho de 2025
ENTENDA O CONSIGNADO CLT (e-SOCIAL + FGTS DIGITAL)
O empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada evoluiu. Desde março/2025, o processo está integrado ao e-Social e ao FGTS Digital.