direito empresarial

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Correspondência sendo colocada na caixa do correio de uma empresa no prédio

direito empresarial

01 de setembro de 2021

DEMORA DE PORTEIRO PARA ENTREGAR CITAÇÃO A EMPRESÁRIO NÃO INVALIDA A COMUNICAÇÃO PROCESSUAL

A Segunda Turma do TST reconheceu a validade de citação relativa a uma reclamação trabalhista endereçada a uma microempresa recebida pelo porteiro do prédio e entregue à empresa 34 dias depois, motivando a ausência à audiência e a aplicação da pena de revelia.

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Privacidade de Dados

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28 de julho de 2021

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD

Matéria sobre LGPD publicada no Jornal Diário de Canoas no dia de hoje com nosso advogado Gil Bornéo R. Tavares

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21 de maio de 2021

LEI GAÚCHA QUE INCENTIVA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NO ESTADO É APROVADA

Lei gaúcha que incentiva o desenvolvimento científico e tecnológico no estado é aprovada

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