Enchentes no RS
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Enchentes no RS
22 de maio de 2024
ESTADO DE EMERGÊNCIA x CALAMIDADE PÚBLICA
A Instrução Normativa nº 36/2020 classifica os desastres em três níveis:
Pequena – Média – Grande Intensidade.
Enchentes no RS
15 de maio de 2024
CALAMIDADE PÚBLICA – RECUPERAÇÃO DO TEMPO PERDIDO – Art. 61, §3º, da CLT
Nas hipóteses de força maior, como é o caso das enchentes no RS, há a possibilidade de interrupção do trabalho com a previsão de
recuperação das horas, mediante uma compensação de horários.