Portaria nr. 991
Blog
Portaria nr. 991
20 de junho de 2024
PORTARIA DO MTE REGULAMENTA APOIO DE 2 SALÁRIOS MÍNIMOS
A Portaria MTE nº 991, de 19/06/24, estabelece procedimentos e critérios para o pagamento do Apoio Financeiro instituído com a finalidade de enfrentar a calamidade pública e suas consequências sociais e econômicas decorrentes dos eventos climáticos vivenciados pelo RS.