Blog

Em 08/10/2023, o Senado aprovou a PEC 45/2019 da reforma tributária, agora aguardando análise na Câmara. Esta proposta estabelece uma transição em 3 fases ao longo de 50 anos.

A proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional, conta a possibilidade de o Brasil voltar a tributar lucros e dividendos, através do PL 1.952/2019, que segue tramitando e pode, se aprovado, causar forte alteração na tributação das empresas e empresários.