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STF
09 de abril de 2024
STF DERRUBA VÍNCULO DE EMPREGO
A jornalista Rachel Sheherazade ingressou com ação contra o SBT alegando que trabalhou como empregada na emissora de 2011 a 2020, sem registro em sua Carteira de Trabalho, requerendo verbas trabalhistas. Em defesa, o SBT negou que ela tivesse executado atividades exclusivas de jornalista, não fazendo jus, portanto, aos benefícios da categoria profissional.
STF
17 de novembro de 2023
DECISÃO DO STF SOBRE TRIBUTAÇÃO GERA INCERTEZA JURÍDICA E RISCO DE COBRANÇAS RETROATIVAS
Nesta quinta-feira, 16, o ministro Dias Toffoli, do STF, solicitou uma pausa no julgamento dos embargos de declaração contra a decisão que estabeleceu que os efeitos de uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de forma contínua perdem sua validade quando a Corte se pronuncia em sentido contrário.
STF
21 de setembro de 2023
AS ALTERAÇÕES NA LEI DO MOTORISTA APÓS DECISÃO DO STF
Em 30/08/2023 foi publicada decisão pelo STF, na ADI 5322, que declarou a inconstitucionalidade de quatro temas envolvendo a Lei do Motorista (Lei 13.103/15).
STF
02 de agosto de 2023
VALIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO EM ATIVIDADE INSALUBRE
A reclamatória trabalhista foi ajuizada buscando a invalidade do regime 5×2 (labor diário de 8h48min, segunda a sexta-feira, em compensação semanal das 4 horas aos sábados), sob a alegação de que a atividade era insalubre.
STF
26 de junho de 2023
STF VALIDA DECRETO SOBRE DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA
O Decreto Presidencial nº 2.100, que em 1996 comunicou a retirada do Brasil do cumprimento da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual limita a demissão sem justa causa, foi finalmente validado pelo STF.
STF
12 de maio de 2023
DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA: QUAL O VERDADEIRO IMPACTO DO JULGAMENTO NO STF?
Entre os dias 19 e 26 de maio está pautado no STF o julgamento sobre a demissão sem justa causa, situação em que o empregador desliga o empregado sem justificativa.
Veja o que é debatido de fato.