súmula 16 do TST

Blog

Correspondência sendo colocada na caixa do correio de uma empresa no prédio

súmula 16 do TST

01 de setembro de 2021

DEMORA DE PORTEIRO PARA ENTREGAR CITAÇÃO A EMPRESÁRIO NÃO INVALIDA A COMUNICAÇÃO PROCESSUAL

A Segunda Turma do TST reconheceu a validade de citação relativa a uma reclamação trabalhista endereçada a uma microempresa recebida pelo porteiro do prédio e entregue à empresa 34 dias depois, motivando a ausência à audiência e a aplicação da pena de revelia.

Ler mais