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tavarespanizzi
06 de março de 2025
REDE DE FARMÁCIAS SOFRE RESTRIÇÕES POR VIOLAÇÕES À LGPD
Após fiscalização, a ANPD abriu processo sancionador e aplicou medidas preventivas contra rede de farmácias por violações à LGPD
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27 de fevereiro de 2025
DECISÃO DO STF REFORÇA SEGURANÇA JURÍDICA NA TERCEIRIZAÇÃO
A Tavares Panizzi obteve uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmando a legalidade da terceirização, inclusive para atividades-fim, conforme entendimento consolidado da Corte Constitucional.
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19 de fevereiro de 2025
CARNAVAL É FERIADO?
O carnaval não é feriado nacional. No entanto, alguns Estados e Municípios o decretam como feriado.
Saiba mais…
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08 de janeiro de 2025
ANPD FISCALIZA EMPRESAS POR NÃO INDICAREM ENCARREGADO E CANAL DE COMUNICAÇÃO
A ANPD iniciou processo de fiscalização envolvendo empresas de grande porte por ausência de indicação de contato do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, além de não disponibilizarem ….. Confira
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19 de dezembro de 2024
STF DECIDE: MORTE DE TITULAR DE PGBL E VGBL NÃO GERA IMPOSTO DE TRANSMISSÃO
O STF decidiu por unanimidade, que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) não incide sobre valores de planos de previdência privada aberta…
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26 de novembro de 2024
IMÓVEL DOADO ANTES DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA NÃO CARACTERIZA FRAUDE
O TST decidiu que bem imóvel doado pelo sócio de empresa a seus filhos não configura fraude à execução.