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tavarespanizzi
10 de julho de 2025
CLT SOFRE ALTERAÇÕES – LEI 15.156 – 01 DE JULHO DE 2025
A norma altera a Lei do Trabalho, que agora prevê no art. 392 que a licença-maternidade da empregada gestante, com prazo original de 120 dias, será …

tavarespanizzi
05 de junho de 2025
TESES VINCULANTES DO TST
O termo “tese vinculante” se refere às decisões do TST que definem o entendimento oficial sobre determinados temas trabalhistas.
Confira a Tese …..

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06 de março de 2025
REDE DE FARMÁCIAS SOFRE RESTRIÇÕES POR VIOLAÇÕES À LGPD
Após fiscalização, a ANPD abriu processo sancionador e aplicou medidas preventivas contra rede de farmácias por violações à LGPD

tavarespanizzi
27 de fevereiro de 2025
DECISÃO DO STF REFORÇA SEGURANÇA JURÍDICA NA TERCEIRIZAÇÃO
A Tavares Panizzi obteve uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmando a legalidade da terceirização, inclusive para atividades-fim, conforme entendimento consolidado da Corte Constitucional.

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19 de fevereiro de 2025
CARNAVAL É FERIADO?
O carnaval não é feriado nacional. No entanto, alguns Estados e Municípios o decretam como feriado.
Saiba mais…

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08 de janeiro de 2025
ANPD FISCALIZA EMPRESAS POR NÃO INDICAREM ENCARREGADO E CANAL DE COMUNICAÇÃO
A ANPD iniciou processo de fiscalização envolvendo empresas de grande porte por ausência de indicação de contato do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, além de não disponibilizarem ….. Confira