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10 de julho de 2025

CLT SOFRE ALTERAÇÕES – LEI 15.156 – 01 DE JULHO DE 2025

A norma altera a Lei do Trabalho, que agora prevê no art. 392 que a licença-maternidade da empregada gestante, com prazo original de 120 dias, será …

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Teses Vinculantes do TST

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05 de junho de 2025

TESES VINCULANTES DO TST

O termo “tese vinculante” se refere às decisões do TST que definem o entendimento oficial sobre determinados temas trabalhistas.
Confira a Tese …..

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06 de março de 2025

REDE DE FARMÁCIAS SOFRE RESTRIÇÕES POR VIOLAÇÕES À LGPD

Após fiscalização, a ANPD abriu processo sancionador e aplicou medidas preventivas contra rede de farmácias por violações à LGPD

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27 de fevereiro de 2025

DECISÃO DO STF REFORÇA SEGURANÇA JURÍDICA NA TERCEIRIZAÇÃO

A Tavares Panizzi obteve uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmando a legalidade da terceirização, inclusive para atividades-fim, conforme entendimento consolidado da Corte Constitucional.

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19 de fevereiro de 2025

CARNAVAL É FERIADO?

O carnaval não é feriado nacional. No entanto, alguns Estados e Municípios o decretam como feriado.
Saiba mais…

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08 de janeiro de 2025

ANPD FISCALIZA EMPRESAS POR NÃO INDICAREM ENCARREGADO E CANAL DE COMUNICAÇÃO

A ANPD iniciou processo de fiscalização envolvendo empresas de grande porte por ausência de indicação de contato do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, além de não disponibilizarem ….. Confira

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