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Pessoa digitando dados

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20 de abril de 2022

“SERÁ QUE A LGPD VAI PEGAR”?

Muitos questionam se a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vem sendo realmente observada pelas empresas a ponto de se tornar exigência (cláusula) contratual para a realização de negócios. Neste sentido, importante destacar que o cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados, além de se tratar de obrigação legal, se tornou também um […]

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Alimentações em bancada de refeitório de empresa

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06 de abril de 2022

O IMPACTO TRIBUTÁRIO DA MP 1.108/2022 E AS NOVAS REGRAS DO PAT.

O PAT consiste no mecanismo que possibilita as Empresas tributadas com base no lucro real, a deduzir do lucro tributável, para fins de IRPJ, o dobro das despesas com a alimentação de seus trabalhadores.

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Médica atendendo paciente

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04 de março de 2022

STF VAI DECIDIR SE ALTA PROGRAMADA DE AUXÍLIO-DOENÇA É INCONSTITUCIONAL

O Supremo Tribunal Federal, decidirá se é ilegal ou não a estipulação da Data de Cessação de Benefício automática – chamada alta programada – para beneficiário do auxílio-doença.

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Publicada regulamentação da LGPD para empresas de pequeno porte

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28 de janeiro de 2022

PUBLICADA REGULAMENTAÇÃO DA LGPD PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

Em 28 de janeiro de 2022, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) publicou a Resolução Nº 2 de 2022, que regulamenta e flexibiliza a aplicação da LGPD para microempresas, empresas de pequeno porte, pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e startups.

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Salão de Beleza

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03 de novembro de 2021

STF DECLARA CONSTITUCIONAL A LEI DO SALÃO PARCEIRO

O STF decidiu que a contratação de profissionais que atuam em salões de beleza sob a forma de parceria, prevista na Lei do Salão Parceiro (Lei 13.352/2016), não ofende a proteção constitucional da relação de emprego. Por decisão majoritária, o Plenário julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5625.

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Mulher grávida

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13 de agosto de 2021

INSS, EM DECISÃO LIMINAR, É CONDENADO A INDENIZAR AS EMPRESAS QUE AFASTARAM AS EMPREGADAS GESTANTES, NA FORMA DA LEI Nº 14.151/2021

No mês de julho, foi proferida decisão liminar em Ação movida por empregador em face do INSS, em decorrência da Lei nº 14.151/21, a qual determina:

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