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Um acidente de trânsito fatal, que vitimou um empregado de empresa de transportes, ganhou destaque nas discussões jurídicas sobre responsabilidade trabalhista.

A Resolução CNJ nº 527/2023 trouxe mudanças ao Sistema de Busca de Ativos pelo Poder Judiciário (SISBAJUD), impactando a execução de ordens de bloqueio judicial em contas bancárias de devedores.

Na última segunda-feira (24) o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, confirmou que há indícios de vazamento, apesar de não conseguir confirmar o quantitativo de informações que foram comprometidas.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) enviou, no dia 20/06/2024, comunicado via e-mail aos responsáveis por empresas acerca do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).

A Portaria MTE nº 991, de 19/06/24, estabelece procedimentos e critérios para o pagamento do Apoio Financeiro instituído com a finalidade de enfrentar a calamidade pública e suas consequências sociais e econômicas decorrentes dos eventos climáticos vivenciados pelo RS.

A MP nº 1.230, de 7 de junho de 2024, trouxe algumas regras sobre o apoio financeiro às empresas, de dois salários mínimos para os empregados, em razão das inundações. Entretanto, a MP apresenta alguns pontos obscuros e contraditórios, que talvez venham a ser esclarecidos nos atos do Ministério do Trabalho, a serem editados.