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TST
17 de maio de 2023
TST ANULA VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE FRANQUEADO E FRANQUEADORA
A 4ª Turma do TST anulou o reconhecimento de vínculo empregatício entre franqueado e franqueadora determinada em Sentença, restabelecendo a licitude do contrato firmado entre as partes.
TST
02 de setembro de 2022
FÉRIAS EM DOBRO – STF DECLARA INCONSTITUCIONAL A SÚMULA nº 450, DO TST
Recentemente, o Plenário do STF, por maioria (7 a 3), reconheceu a inconstitucionalidade da Súmula nº 450, do TST.
“FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT …
TST
08 de junho de 2022
CULPA EXCLUSIVA DO EMPREGADO AFASTA INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso tendo por objeto indenização por acidente de trabalho. O pedido de indenização já havia sido indeferido pelo Tribunal Regional e Vara do Trabalho por entenderem que a empresa não teve culpa pelo acidente, haja vista que o depoimento de uma das testemunhas deixou claro que […]
TST
16 de maio de 2022
DESPEDIDO POR JUSTA CAUSA O EMPREGADO QUE FILMOU EMPRESA SEM PERMISSÃO
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso que visava reverter a demissão por justa causa aplicada a um empregado que filmou a linha de produção com celular e postou nas redes sociais. O regulamento da empresa proíbe a filmagem, e a não observância da proibição configura falta grave. Em defesa, a Reclamada […]