As novidades jurídicas
pelos nossos advogados
Acompanhe publicações assinadas pelos nossos advogados
sobre as últimas decisões e novidades do mundo jurídico.
Informativos
29 de julho de 2025
NOVO ESTUDO APONTA AUMENTO SUBSTANCIAL NO NÚMERO DE DECISÕES JUDICIAIS QUE UTILIZAM A LGPD
Estudo publicado neste mês de julho concluiu que, no período de um ano, dobrou o número de sentenças que se baseiam na Lei Geral de Proteção de Dados.
Informativos
22 de julho de 2025
MEI CAMINHONEIRO
O STF validou a lei que permite que transportadores rodoviários de carga (TAC), registrados na ANTT, atuem como microempreendedores individuais (MEI), no regime do Simples. …
Informativos
15 de julho de 2025
AFASTADO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE ENFERMEIRA E EMPRESA DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR
A Terceira Turma do TRT de Minas Gerais manteve decisão que negou vínculo empregatício entre trabalhadora e empresa que oferece serviços de assistência de enfermagem domiciliar.
Informativos
10 de julho de 2025
CLT SOFRE ALTERAÇÕES – LEI 15.156 – 01 DE JULHO DE 2025
A norma altera a Lei do Trabalho, que agora prevê no art. 392 que a licença-maternidade da empregada gestante, com prazo original de 120 dias, será …
Informativos
08 de julho de 2025
MULTAS ADMINISTRATIVAS – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
A recente Portaria MTE nº 1.131/2025 alterou as penalidades pelo descumprimento de normas trabalhistas, majorou multas e estabeleceu sanções em caso de não prestadas informações…
Informativos
01 de julho de 2025
TESES VINCULANTES DO TST
Confira a Tese…
DANO MORAL. AUSÊNCIA OU ATRASO NA QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. COMPROVAÇÃO DA EFETIVA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO EMPREGADO.