INFORMATIVOS
As novidades jurídicas
pelos nossos advogados
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sobre as últimas decisões e novidades do mundo jurídico.
Informativos
01 de agosto de 2018
DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS SÃO ILEGAIS
Conforme prevê o art. 462 da CLT, é vedado efetuar descontos não autorizados dos salários dos empregados, salvo adiantamentos, decorrentes de lei ou previstos em Norma Coletivas
Informativos
18 de julho de 2018
NÃO É DEVIDO HORAS EXTRAS POR TEMPO DE ESPERA PARA DESCARREGAR CAMINHÃO
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação o pagamento de horas extras a motorista de caminhão, decorrentes da soma dos períodos de condução do veículo e de espera para descarga