As novidades jurídicas
pelos nossos advogados
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sobre as últimas decisões e novidades do mundo jurídico.
Informativos
13 de setembro de 2018
ALERTA ÀS EMPRESAS PARA OS PROCESSOS DE SELEÇÃO DE NOVOS EMPREGADOS
Trabalhador ingressou com ação contra empresa, requerendo indenização por danos morais, após não ter sido contratado mesmo aprovado no processo de seleção
Informativos
05 de setembro de 2018
JUSTA CAUSA É VÁLIDA DURANTE O AFASTAMENTO POR AUXÍLIO-DOENÇA
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, considerou válida a dispensa por justa causa aplicada pelo Banco do Brasil S.A. a um escriturário no período em que ele estava afastado do serviço por doença
Informativos
29 de agosto de 2018
TEMPO DE ESPERA NA FILA DO REFEITÓRIO NÃO DÁ DIREITO À HORA EXTRA
Quarta Turma do TST concluiu que os minutos gastos por Empregado na fila do refeitório não podem ser considerados como tempo à disposição do empregador
Informativos
22 de agosto de 2018
ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS OU SALÁRIO NÃO GERA DANO MORAL
Em caso de atraso no pagamento das verbas rescisórias, o dano moral só se configura se for efetivamente comprovado que o atraso foi causa de abalo psicológico
Informativos
08 de agosto de 2018
PENHORA DE IMÓVEL DE ALTO VALOR É AFASTADA POR SE TRATAR DE RESIDÊNCIA FAMILIAR
Recentemente, a Oitava Turma do TST afastou a penhora de um imóvel que era usado como sede de uma empresa imobiliária e como moradia dos proprietários
Informativos
01 de agosto de 2018
DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS SÃO ILEGAIS
Conforme prevê o art. 462 da CLT, é vedado efetuar descontos não autorizados dos salários dos empregados, salvo adiantamentos, decorrentes de lei ou previstos em Norma Coletivas