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01 de November de 2023
PRINT SCREEN SERVE COMO PROVA?
Cada vez mais os prints de tela, em especial dos aplicativos de mensagem instantânea, estão sendo utilizados como meio de prova nos processos judiciais. Todavia, o print por si só não serve para tal finalidade .
13 de October de 2023
JUIZ NÃO É OBRIGADO A SEGUIR O RESULTADO DO LAUDO MÉDICO PERICIAL
A 7ª Turma do TRT1 decidiu que o laudo pericial médico, resultado de perícia judicial, não tem validade absoluta e pode ser relativizado segundo o entendimento do julgador.
27 de September de 2023
ACORDO EXTRAJUDICIAL QUE EXCLUI MULTA POR ATRASO NA RESCISÃO É VÁLIDO, DIZ TST
Na decisão proferida pelo TST, é lícita a exclusão da multa em acordos extrajudiciais, valendo o que foi pactuado entre os acordantes.
11 de September de 2023
LAUDO PERICIAL NÃO BASTA PARA CARACTERIZAR INSALUBRIDADE
A constatação da insalubridade, mesmo quando fundamentada em laudo pericial não pode justificar, por si só, a condenação ao pagamento do respectivo adicional se a classificação da atividade insalubre não constar na relação oficial do Ministério do Trabalho.
30 de August de 2023
PUBLICADA A PORTARIA DO FGTS DIGITAL
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou em 18/08/2023 a Portaria nº 3.211 que regulamenta a implementação e a operacionalização do FGTS Digital.
26 de July de 2023
FGTS DIGITAL
O Governo Federal divulgou que a implementação do FGTS Digital está prevista para janeiro de 2024. Inicialmente, a etapa de testes e adaptação, ocorrerá entre 16/08 e 03/11/2023, via ambiente simulado.