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21 de outubro de 2021

CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL DESBUROCRATIZA A CONTRATAÇÃO

Visando desburocratizar o processo de contratação, a CTPS Digital foi disciplinada pelas Portarias 1.065/2019 (a qual versa sobre a emissão da CTPS em meio eletrônico) e 1.195/2019 (que disciplina os registros de empregados e anotação na CTPS). Nesse novo cenário, as anotações na CTPS digital, que são extraídas dos registros do e-Social, substituem as anotações […]

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Imagem dados neurais

18 de junho de 2021

ALTERAÇÕES NA LGPD: INCLUSÃO DE DADOS NEURAIS

O Projeto de Lei (PL) 1229/2021, que tramita na Câmara dos Deputados, visa alterar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para incluir, no Artigo 5º da referida Lei, o conceito de dados neurais e regulamentar sua proteção.

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21 de maio de 2021

LEI GAÚCHA QUE INCENTIVA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NO ESTADO É APROVADA

Lei gaúcha que incentiva o desenvolvimento científico e tecnológico no estado é aprovada

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