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funcionário utilizando celular na fábrica

16 de maio de 2022

DESPEDIDO POR JUSTA CAUSA O EMPREGADO QUE FILMOU EMPRESA SEM PERMISSÃO

O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso que visava reverter a demissão por justa causa aplicada a um empregado que filmou a linha de produção com celular e postou nas redes sociais. O regulamento da empresa proíbe a filmagem, e a não observância da proibição configura falta grave. Em defesa, a Reclamada […]

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Pessoa digitando dados

20 de abril de 2022

“SERÁ QUE A LGPD VAI PEGAR”?

Muitos questionam se a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vem sendo realmente observada pelas empresas a ponto de se tornar exigência (cláusula) contratual para a realização de negócios. Neste sentido, importante destacar que o cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados, além de se tratar de obrigação legal, se tornou também um […]

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Médica atendendo paciente

04 de março de 2022

STF VAI DECIDIR SE ALTA PROGRAMADA DE AUXÍLIO-DOENÇA É INCONSTITUCIONAL

O Supremo Tribunal Federal, decidirá se é ilegal ou não a estipulação da Data de Cessação de Benefício automática – chamada alta programada – para beneficiário do auxílio-doença.

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13 de dezembro de 2021

STF VALIDA AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA SEM PERÍCIA MÉDICA PRESENCIAL

STF declarou a constitucionalidade da norma que autoriza o INSS a conceder, até 31/12/2021, o benefício de auxílio por incapacidade temporária mediante apresentação de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença, sem o exame presencial.

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21 de outubro de 2021

CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL DESBUROCRATIZA A CONTRATAÇÃO

Visando desburocratizar o processo de contratação, a CTPS Digital foi disciplinada pelas Portarias 1.065/2019 (a qual versa sobre a emissão da CTPS em meio eletrônico) e 1.195/2019 (que disciplina os registros de empregados e anotação na CTPS). Nesse novo cenário, as anotações na CTPS digital, que são extraídas dos registros do e-Social, substituem as anotações […]

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Imagem dados neurais

18 de junho de 2021

ALTERAÇÕES NA LGPD: INCLUSÃO DE DADOS NEURAIS

O Projeto de Lei (PL) 1229/2021, que tramita na Câmara dos Deputados, visa alterar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para incluir, no Artigo 5º da referida Lei, o conceito de dados neurais e regulamentar sua proteção.

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