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Informativos
17 de March de 2021
LGPD: ANPD ORIENTA SOBRE COMUNICAÇÃO DE VAZAMENTOS DE DADOS PESSOAIS
ANPD orienta acerca da necessária comunicação ao órgão em casos de incidentes de segurança com dados pessoais
Informativos
09 de March de 2021
RS PRORROGA DATA DO PAGAMENTO DE ICMS PARA SETORES ATINGIDOS PELA PANDEMIA
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou na manhã do dia 08 de março a prorrogação do vencimento dos recolhimentos de ICMS para os estabelecimentos comerciais do regime geral de tributação
Informativos
04 de March de 2021
OPORTUNIDADE PARA TRANSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria nº 2381, reabrindo os prazos para adesão ao Programa de Retomada Fiscal, que estará disponível entre o dia 15 de março e 30 de setembro no Portal Regularize
Informativos
10 de February de 2021
EMPRESAS PODEM SE BENEFICIAR DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS REFERENTE TRATAMENTO DE RESÍDUOS
A Receita Federal reconheceu (pela primeira vez) o direito de crédito de PIS/COFINS sobre custos com tratamento de resíduos
Informativos
05 de February de 2021
PESQUISA EM NÍVEL MUNDIAL QUANTIFICA O PREJUÍZO ÀS EMPRESAS OCASIONADO POR VAZAMENTO DE DADOS
Anualmente, a IBM Security patrocina e publica relatórios desenvolvidos pela Ponemon Institute. No ano de 2020, o Instituto conduziu a pesquisa e produziu o “Relatório sobre o prejuízo de um vazamento de dados 2020”
Informativos
28 de January de 2021
STJ UNIFICARÁ ENTENDIMENTO SOBRE BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS
O tema a ser analisado pretende decidir se as contribuições parafiscais, incluindo as destinadas ao sistema ‘S’ (Sesi, Sesc, Senai, etc.) devem ter a base de cálculo limitada em 20 (vinte) salários mínimos