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Informativos
05 de June de 2020
INFORMATIVO TP: NOTIFICAÇÃO INICIAL TRABALHISTA – AUDIÊNCIA – MUDANÇAS EM TEMPOS DE PANDEMIA
Desde março/2020, em decorrência da Covid-19, foram modificados os procedimentos iniciais do processo trabalhista
Informativos
11 de May de 2020
REVOGAÇÃO DA MP DO CONTRATO VERDE E AMARELO
O contrato de trabalho ‘Verde e Amarelo’, criado pela MP 905/2020, incentivava a contratação formal de jovens de 18 a 29 anos, mediante a redução de tributos e encargos trabalhistas pelos empregadores
Informativos
04 de May de 2020
Informativo TP
O Plenário do STF suspendeu a aplicação do artigo 29 da Medida Provisória 927 de 2020
Informativos
20 de April de 2020
DECISÃO STF – MP 936/2020, ACORDOS INDIVIDUAIS SÃO VÁLIDOS
Em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn 6363), o Plenário do STF modificou a decisão liminar do Ministro Ricardo Lewandowski (a qual entendia que os acordos individuais celebrados entre empregado e empregador não teriam efeitos plenos enquanto pendente a manifestação sindical)
Informativos
17 de April de 2020
Informativo TP
Por meio de decreto nº 55.185, foi alterado o decreto nº 55.184, o qual estabeleceu a possibilidade de os municípios decidirem acerca da abertura, ou não, dos estabelecimentos comerciais
Informativos
16 de April de 2020
Informativo TP
O novo decreto, publicado em 15 de abril, estabeleceu que os municípios poderão autorizar a abertura dos estabelecimentos comerciais, mediante ato fundamentado em evidências científicas e estratégias em saúde