The latest legal news from our lawyers
See articles written by our lawyers on the
latest rulings and the latest news on Law.
Informativos
02 de May de 2019
GOVERNO PRETENDE MODERNIZAR NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (NR’S)
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou na abertura da 31ª edição do Fórum Nacional do INAE, no Rio de Janeiro, que as NRs de segurança e saúde do trabalho passarão por um amplo processo de “modernização”, justificando aumentar a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras no mercado mundial
Informativos
26 de April de 2019
DISPENSA DE CONTROLE DE HORÁRIO AFASTA O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS
A Quarta Turma do TST julgou improcedente o pedido de condenação de uma Empresa, ao pagamento de horas extras a um especialista de suporte, diante de disposição em norma coletiva que autorizava o registro de ponto por exceção
Informativos
10 de April de 2019
TRIBUNAL NÃO RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE REPRESENTANTE COMERCIAL E EMPRESA CONTRATANTE
Em processo defendido por nosso escritório, o TRT da 2ª região confirmou a Sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido de vínculo empregatício entre o representante comercial e a empresa contratante
Informativos
27 de March de 2019
TRABALHO INTERMITENTE
O trabalho intermitente consiste em nova forma de contratação trazida pela Reforma Trabalhista
Informativos
19 de March de 2019
ESTABILIDADE POR ACIDENTE DE TRAJETO É AFASTADA PELO TIPO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO PELO INSS
A decisão foi proferida pela Terceira Turma do TST
Informativos
13 de February de 2019
TST REFORMA DECISÃO REFERENTE AO DIREITO DE RECEBIMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS À EMPREGADA DEMITIDA
Após ser demitida por justa causa, em virtude de mau procedimento e insubordinação, trabalhadora ingressou com ação contra empresa, requerendo a reversão da justa causa e o recebimento das parcelas rescisórias devidas pela suposta dispensa imotivada