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NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA DURANTE A PANDEMIA

09 de janeiro de 2021

A Justiça do Trabalho do Estado do Rio Grande do Sul, com fundamento nas Portarias Conjuntas nº 1.157, 1.268 e 1770 do TRT4, que dispõem sobre a adoção de medidas para prevenir o contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), estabelece que o cumprimento de mandados judiciais pelos Oficiais de Justiça sejam realizados por meio eletrônico (e-mail corporativo do servidor, SMS ou whatsapp), ficando a validade do ato condicionada à expressa concordância do destinatário, o que deverá ser certificado no processo. Portanto, após a Empresa receber a Notificação/citação deverá confirmar o recebimento ao remetente.

Observação: Ao receber quaisquer e-mails acerca das providências processuais, sugerimos que o destinatário não clique em links inseridos no assunto ou corpo do e-mail sem a devida verificação da fonte remetente.

TAVARES E PANIZZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB/RS 1774

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