contribuição sindical

Blog

contribuição sindical

13 de setembro de 2023

STF VALIDA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

No último dia 11/09/2023, foi encerrado o julgamento virtual pelo STF, cuja decisão final foi de admitir a cobrança da contribuição assistencial do art. 513 da CLT, inclusive aos não filiados ao sistema sindical, assegurando, CONTUDO, o direito de oposição do trabalhador.

Ler mais