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Com a declaração de inconstitucionalidade pelo STF de alguns artigos da Lei dos Motoristas, importantes alterações ocorreram. Confira…

As férias coletivas propiciam às empresas reduzir custos, otimizar operações e melhorar o clima organizacional, ao sincronizar o descanso dos colaboradores e facilitar a gestão de RH.
O que a Lei diz sobre as férias coletivas?

Durante as eleições, muitas pessoas atuam como auxiliares do sistema eleitoral brasileiro. Dessa forma, o empregado que prestar serviços por convocação dos Tribunais Eleitorais terá direitos específicos assegurados pela legislação trabalhista e eleitoral, como a concessão de folga compensatória.

Motorista que sofreu um acidente ao dirigir acima do limite de velocidade teve negados pedidos de indenização por acidente de trabalho e estabilidade no emprego.

A Lei 14.905/24 introduz mudanças importantes no Código Civil, especialmente no que diz respeito aos índices de atualização monetária e juros.

Em maio de 2024, o TRT da 9ª Região (PR) criou o “Painel de Monitoramento de Combate ao Assédio Eleitoral no Trabalho”. Essa ferramenta monitora petições iniciais e alerta automaticamente as unidades judiciárias sobre possíveis casos de assédio eleitoral.