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direito empresarial
16 de agosto de 2023
MOTORISTA DEMITIDO POR EMBRIAGUEZ
A relação entre o álcool e a CLT ganha destaque no caso que um motorista foi demitido por justa causa após se apresentar embriagado para trabalhar.
direito empresarial
09 de agosto de 2023
TAREFAS REPETITIVAS – TEMPO OTIMIZADO POR ROBÔS
O TRT – PR desenvolveu uma solução tecnológica para a construção de robôs computacionais para efetuar tarefas repetitivas e que não dependem de intervenção humana.
direito empresarial
02 de agosto de 2023
VALIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO EM ATIVIDADE INSALUBRE
A reclamatória trabalhista foi ajuizada buscando a invalidade do regime 5×2 (labor diário de 8h48min, segunda a sexta-feira, em compensação semanal das 4 horas aos sábados), sob a alegação de que a atividade era insalubre.
direito empresarial
26 de julho de 2023
FGTS DIGITAL
O Governo Federal divulgou que a implementação do FGTS Digital está prevista para janeiro de 2024. Inicialmente, a etapa de testes e adaptação, ocorrerá entre 16/08 e 03/11/2023, via ambiente simulado.
direito empresarial
19 de julho de 2023
COMO FICAM OS CRÉDITOS DO PIS E DA COFINS COM AS MUDANÇAS DA MP 1.159 DE 2023
Com intuito de aumentar a arrecadação, o Governo Federal disciplinou a nova forma de calcular os créditos de PIS e COFINS, a qual excluiu da base de cálculo das contribuições de PIS e Cofins o valor do ICMS incidente na operação.
direito empresarial
12 de julho de 2023
MICROEMPRESA DE TELEMARKETING É A PRIMEIRA A SER MULTADA POR DESCUMPRIMENTO DA LGPD
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), após conclusão de processo administrativo, aplicou as primeiras sanções por descumprimento da LGPD a uma microempresa de telemarketing.