Blog
direito tributário
23 de abril de 2024
STJ SURPREENDE: MUDANÇA DE POSICIONAMENTO SOBRE LIMITE DE CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA S
O STJ determinou, em 13/03/2024, que não há mais um limite de 20 salários mínimos para as empresas calcularem suas contribuições ao Sistema S. A decisão, por maioria de votos, representa uma derrota para as empresas, que agora terão que fazer contribuições maiores sem a “trava”.
direito tributário
01 de abril de 2024
DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA (DET) e DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO (DJE)
O DET é um sistema que realizará a comunicação eletrônica entre Auditores-Fiscais do Trabalho e empregadores, em processos administrativos e o DJE é um a ferramenta digital desenvolvida pelo CNJ para centralizar as comunicações de Processos Judiciais emitidas pelo Judiciário.
direito tributário
19 de março de 2024
DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sem qualquer custo, cujo objetivo é centralizar todas as comunicações de processos emitidas pelos tribunais brasileiros em um único local.
direito tributário
18 de março de 2024
STJ DETERMINA QUE TUST/TUSD INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em um processo considerado repetitivo, isto é: cuja decisão terá efeito vinculante para os demais […]
direito tributário
11 de janeiro de 2024
MP LIMITA COMPENSAÇÃO DE VALORES JUDICIAIS E REONERA FOLHA DE PAGAMENTOS
Governo Federal anunciou a publicação da Medida Provisória 1.202/23, marcando importantes alterações no cenário tributário brasileiro, caso seja mantida.
direito tributário
22 de novembro de 2023
REFORMA TRIBUTÁRIA 2023: OS TRÊS ESTÁGIOS DA REFORMA E A MIGRAÇÃO COMPLETA EM 50 ANOS
Em 08/10/2023, o Senado aprovou a PEC 45/2019 da reforma tributária, agora aguardando análise na Câmara. Esta proposta estabelece uma transição em 3 fases ao longo de 50 anos.