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direitodotrabalho
02 de setembro de 2025
EVITE AUTUAÇÕES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO: COMO VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS COTAS LEGAIS.
Você sabia que sua empresa pode ser multada por não preencher corretamente as cotas de aprendizes e pessoas com deficiência (PCD)?
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26 de agosto de 2025
TST AFASTA CULPA DE EMPREGADORA EM QUEDA DOMÉSTICA
Recentemente, o TST julgou improcedente o pedido de indenização de uma empregada doméstica que fraturou o punho ao escorregar durante o trabalho.
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19 de agosto de 2025
TST DECIDE: GERENTE DE OPERAÇÕES NÃO TEM DIREITO À INDENIZAÇÃO POR SOFTWARE CRIADO NO TRABALHO
TST mantém decisão que afastou o direito de um gerente de operações de logística a receber indenização pela criação de um software na empresa que trabalhava.
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12 de agosto de 2025
JUSTA CAUSA MANTIDA PARA OPERADOR QUE PUBLICOU VÍDEOS HUMORÍSTICOS DEPRECIANDO O EMPREGADOR
O TRT da Bahia confirmou justa causa aplicada a trabalhador. Ele foi dispensado após divulgar vídeos em seu perfil no Instagram que desvalorizavam o ambiente de trabalho.
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05 de agosto de 2025
COMPANHEIRA NÃO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR MORTE
Justiça do Trabalho nega pedido de indenização por danos morais de ex-companheira de trabalhador que faleceu em acidente de trabalho.
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22 de julho de 2025
MEI CAMINHONEIRO
O STF validou a lei que permite que transportadores rodoviários de carga (TAC), registrados na ANTT, atuem como microempreendedores individuais (MEI), no regime do Simples. …