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13 de fevereiro de 2025

APOSTAS ON-LINE NO AMBIENTE DE TRABALHO É MOTIVO PARA JUSTA CAUSA

A Justiça do Trabalho de Barueri (SP) reconhece validade da dispensa por justa causa aplicada a empregada que realizava apostas on-line e divulgava seus ganhos nas redes sociais durante o horário de trabalho.

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03 de fevereiro de 2025

VALIDADE DE ACORDO COLETIVO QUE FLEXIBILIZA INTERVALO INTRAJORNADA

Em recente decisão, o TST confirmou a possibilidade de redução ou fracionamento do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva.

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24 de janeiro de 2025

GESTÃO ESTRATÉGICA DE PASSIVOS TRABALHISTAS E TRIBUTÁRIOS: IMPLICAÇÕES E SOLUÇÕES

A recente decisão do STJ, Tema nº 1.176 (REsp nº 200.350-9/RN) trouxe reflexões sobre a eficácia de pagamentos de FGTS realizados diretamente ao trabalhador, em acordos homologados na Justiça do Trabalho.

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16 de janeiro de 2025

ATUALIZAÇÃO NA NR-1: COMO O NOVO GRO PODE TRANSFORMAR A GESTÃO DE RISCOS NA SUA EMPRESA

Com a recente Portaria MTE nº 1.419/2024, a NR-1 recebeu atualizações significativas no gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO). Estas mudanças exigem das empresas uma abordagem mais completa e estratégica. Confira…

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26 de novembro de 2024

IMÓVEL DOADO ANTES DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA NÃO CARACTERIZA FRAUDE

O TST decidiu que bem imóvel doado pelo sócio de empresa a seus filhos não configura fraude à execução.

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21 de novembro de 2024

STF CASSA VÍNCULO ENTRE MOTORISTA E TRANSPORTADORA

O STF, mais uma vez, acolheu reclamação constitucional anulando decisão do TRT4 que reconheceu vínculo empregatício entre motorista e empresa de transportes e logística.

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