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19 de abril de 2024
LESÃO EM JOGO DE FUTEBOL DE EMPRESA NÃO É ACIDENTE DE TRABALHO
TST decide que lesão sofrida por empregado durante um jogo de futebol patrocinado pela empresa não configura acidente de trabalho. Segundo a decisão, o empregador não deve ser responsabilizado por eventuais danos sofridos pelo empregado.
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09 de abril de 2024
STF DERRUBA VÍNCULO DE EMPREGO
A jornalista Rachel Sheherazade ingressou com ação contra o SBT alegando que trabalhou como empregada na emissora de 2011 a 2020, sem registro em sua Carteira de Trabalho, requerendo verbas trabalhistas. Em defesa, o SBT negou que ela tivesse executado atividades exclusivas de jornalista, não fazendo jus, portanto, aos benefícios da categoria profissional.
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01 de abril de 2024
DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA (DET) e DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO (DJE)
O DET é um sistema que realizará a comunicação eletrônica entre Auditores-Fiscais do Trabalho e empregadores, em processos administrativos e o DJE é um a ferramenta digital desenvolvida pelo CNJ para centralizar as comunicações de Processos Judiciais emitidas pelo Judiciário.
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25 de março de 2024
RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PROPRIETÁRIA DE FERRAMENTAL CEDIDO PARA A FORNECEDORA DE PEÇAS
O caso analisa o Recurso apresentado pelo Empregado que busca seja admitida a responsabilidade (solidária e/ou subsidiária) das Empresas que forneceram ferramentas em comodato para a prestadora de serviços.
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19 de março de 2024
DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sem qualquer custo, cujo objetivo é centralizar todas as comunicações de processos emitidas pelos tribunais brasileiros em um único local.
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11 de março de 2024
ALTERAÇÃO SOBRE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
A Lei nº 14.766/2023, promulgada em 22.12.2023, trouxe uma importante alteração ao art. 193 da CLT.