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10 de julho de 2025

CLT SOFRE ALTERAÇÕES – LEI 15.156 – 01 DE JULHO DE 2025

A norma altera a Lei do Trabalho, que agora prevê no art. 392 que a licença-maternidade da empregada gestante, com prazo original de 120 dias, será …

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08 de julho de 2025

MULTAS ADMINISTRATIVAS – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

A recente Portaria MTE nº 1.131/2025 alterou as penalidades pelo descumprimento de normas trabalhistas, majorou multas e estabeleceu sanções em caso de não prestadas informações…

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01 de julho de 2025

TESES VINCULANTES DO TST

Confira a Tese…
DANO MORAL. AUSÊNCIA OU ATRASO NA QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. COMPROVAÇÃO DA EFETIVA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO EMPREGADO.

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18 de junho de 2025

ENTENDA O CONSIGNADO CLT (e-SOCIAL + FGTS DIGITAL)

O empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada evoluiu. Desde março/2025, o processo está integrado ao e-Social e ao FGTS Digital.

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13 de junho de 2025

TESES VINCULANTES DO TST

Confira a Tese …
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE. VALIDADE DA PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM PROCESSO DIVERSO. CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. DESNECESSIDADE.

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Teses Vinculantes do TST

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05 de junho de 2025

TESES VINCULANTES DO TST

O termo “tese vinculante” se refere às decisões do TST que definem o entendimento oficial sobre determinados temas trabalhistas.
Confira a Tese …..

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