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26 de março de 2025
DESCUMPRIMENTO DE REGRAS DE SEGURANÇA AFASTA INDENIZAÇÃO À FAMÍLIA DE OPERADOR DE MOTOSSERRA
O TST afastou a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à família de um operador de motosserra que faleceu em acidente de trabalho.
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14 de março de 2025
FISCALIZAÇÃO DO TEMPO DE DIREÇÃO E DE DESCANSO PELA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Em vigor novos procedimentos de fiscalização pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) quanto ao tempo de direção e descanso do motorista profissional autônomo ou contratado.
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27 de fevereiro de 2025
DECISÃO DO STF REFORÇA SEGURANÇA JURÍDICA NA TERCEIRIZAÇÃO
A Tavares Panizzi obteve uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmando a legalidade da terceirização, inclusive para atividades-fim, conforme entendimento consolidado da Corte Constitucional.
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19 de fevereiro de 2025
CARNAVAL É FERIADO?
O carnaval não é feriado nacional. No entanto, alguns Estados e Municípios o decretam como feriado.
Saiba mais…
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13 de fevereiro de 2025
APOSTAS ON-LINE NO AMBIENTE DE TRABALHO É MOTIVO PARA JUSTA CAUSA
A Justiça do Trabalho de Barueri (SP) reconhece validade da dispensa por justa causa aplicada a empregada que realizava apostas on-line e divulgava seus ganhos nas redes sociais durante o horário de trabalho.
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03 de fevereiro de 2025
VALIDADE DE ACORDO COLETIVO QUE FLEXIBILIZA INTERVALO INTRAJORNADA
Em recente decisão, o TST confirmou a possibilidade de redução ou fracionamento do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva.