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24 de janeiro de 2025
GESTÃO ESTRATÉGICA DE PASSIVOS TRABALHISTAS E TRIBUTÁRIOS: IMPLICAÇÕES E SOLUÇÕES
A recente decisão do STJ, Tema nº 1.176 (REsp nº 200.350-9/RN) trouxe reflexões sobre a eficácia de pagamentos de FGTS realizados diretamente ao trabalhador, em acordos homologados na Justiça do Trabalho.
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16 de janeiro de 2025
ATUALIZAÇÃO NA NR-1: COMO O NOVO GRO PODE TRANSFORMAR A GESTÃO DE RISCOS NA SUA EMPRESA
Com a recente Portaria MTE nº 1.419/2024, a NR-1 recebeu atualizações significativas no gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO). Estas mudanças exigem das empresas uma abordagem mais completa e estratégica. Confira…
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26 de novembro de 2024
IMÓVEL DOADO ANTES DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA NÃO CARACTERIZA FRAUDE
O TST decidiu que bem imóvel doado pelo sócio de empresa a seus filhos não configura fraude à execução.
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21 de novembro de 2024
STF CASSA VÍNCULO ENTRE MOTORISTA E TRANSPORTADORA
O STF, mais uma vez, acolheu reclamação constitucional anulando decisão do TRT4 que reconheceu vínculo empregatício entre motorista e empresa de transportes e logística.
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12 de novembro de 2024
JUSTIÇA VALIDA DISPENSA DE EMPREGADO NA ESTABILIDADE DA COVID-19
A Justiça do Trabalho reconheceu a validade da despedida de empregado em período de garantia do período da COVID-19, em razão da concessão do benefício emergencial.
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07 de novembro de 2024
NOVAS REGRAS DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT)
Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) através da Portaria MTE nº 1.707/2024 que dispõe sobre algumas mudanças significativas do programa. Confira.