Tema 1079

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23 de abril de 2024

STJ SURPREENDE: MUDANÇA DE POSICIONAMENTO SOBRE LIMITE DE CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA S

O STJ determinou, em 13/03/2024, que não há mais um limite de 20 salários mínimos para as empresas calcularem suas contribuições ao Sistema S. A decisão, por maioria de votos, representa uma derrota para as empresas, que agora terão que fazer contribuições maiores sem a “trava”.

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