Blog

05 de julho de 2024

NOVA LEI SOBRE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÍVIDAS

A Lei 14.905, de 28 de junho de 2024, alterou o Código Civil, dispondo sobre juros e atualização monetária.

Ler mais

07 de junho de 2024

MEDIDA PROVISÓRIA: DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS DE APOIO FINANCEIRO ÀS EMPRESAS

A MP nº 1.230, de 7 de junho de 2024, trouxe algumas regras sobre o apoio financeiro às empresas, de dois salários mínimos para os empregados, em razão das inundações. Entretanto, a MP apresenta alguns pontos obscuros e contraditórios, que talvez venham a ser esclarecidos nos atos do Ministério do Trabalho, a serem editados.

Ler mais

08 de março de 2024

LIMINARES SUSPENDEM OBRIGAÇÕES DA LEI DE IGUALDADE SALARIAL

Tendo em vista a normatização que impõe às empresas com 100 ou mais empregados o dever de fornecer informações e divulgar relatórios de transparência salarial em seu site e redes sociais, começaram a surgir decisões liminares suspendendo esta obrigação.

Ler mais
Lei protege entregador de empresas de aplicativo

16 de fevereiro de 2022

LEI REGULA TRABALHO DOS ENTREGADORES DAS EMPRESAS DE APLICATIVOS

A Lei 14.297, traz medidas de proteção ao entregador que presta serviços por intermédio de empresas de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.

Ler mais
Gestante trabalhando

14 de maio de 2021

PANDEMIA – AFASTAMENTO DE EMPREGADA GESTANTE

Foi sancionada a Lei 14.151, de 12 de maio de 2021, que determina o afastamento de empregadas gestantes das atividades laborais presenciais.

Ler mais