Blog

Lei protege entregador de empresas de aplicativo

16 de fevereiro de 2022

LEI REGULA TRABALHO DOS ENTREGADORES DAS EMPRESAS DE APLICATIVOS

A Lei 14.297, traz medidas de proteção ao entregador que presta serviços por intermédio de empresas de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.

Ler mais
Gestante trabalhando

14 de maio de 2021

PANDEMIA – AFASTAMENTO DE EMPREGADA GESTANTE

Foi sancionada a Lei 14.151, de 12 de maio de 2021, que determina o afastamento de empregadas gestantes das atividades laborais presenciais.

Ler mais