As novidades jurídicas
pelos nossos advogados

Em 2017, o Pleno do STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS

ANPD orienta acerca da necessária comunicação ao órgão em casos de incidentes de segurança com dados pessoais

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou na manhã do dia 08 de março a prorrogação do vencimento dos recolhimentos de ICMS para os estabelecimentos comerciais do regime geral de tributação

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria nº 2381, reabrindo os prazos para adesão ao Programa de Retomada Fiscal, que estará disponível entre o dia 15 de março e 30 de setembro no Portal Regularize

A Receita Federal reconheceu (pela primeira vez) o direito de crédito de PIS/COFINS sobre custos com tratamento de resíduos

Anualmente, a IBM Security patrocina e publica relatórios desenvolvidos pela Ponemon Institute. No ano de 2020, o Instituto conduziu a pesquisa e produziu o “Relatório sobre o prejuízo de um vazamento de dados 2020”