As novidades jurídicas
pelos nossos advogados

A recente Portaria MTE nº 1.131/2025 alterou as penalidades pelo descumprimento de normas trabalhistas, majorou multas e estabeleceu sanções em caso de não prestadas informações…

Confira a Tese…
DANO MORAL. AUSÊNCIA OU ATRASO NA QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. COMPROVAÇÃO DA EFETIVA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO EMPREGADO.

Em 17 de junho, a RF publicou a Port. RFB nº 549, que estabelece o início de um projeto-piloto para testar a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)..

Prorrogada para 01/03/2026 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023 do MTE, a qual exige que a permissão para o trabalho em feriados no comércio seja ajustada…

O empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada evoluiu. Desde março/2025, o processo está integrado ao e-Social e ao FGTS Digital.

Confira a Tese …
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE. VALIDADE DA PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM PROCESSO DIVERSO. CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. DESNECESSIDADE.