Blog

O termo “tese vinculante” se refere às decisões do TST que definem o entendimento oficial sobre determinados temas trabalhistas.
Confira a Tese …..

Empregado é demitido por justa causa ao fraudar controle de ponto e Justiça Trabalhista mantém decisão.

Empresa é condenada em ação trabalhista a integrar valores informais (salário “por fora”) à remuneração de diretor. O ex-diretor anexou aos autos notas fiscais emitidas, utilizando-as como prova para justificar tal pedido. Porém…

Em recente decisão, o TST confirmou a possibilidade de redução ou fracionamento do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva.

A ANPD iniciou processo de fiscalização envolvendo empresas de grande porte por ausência de indicação de contato do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, além de não disponibilizarem ….. Confira

O TST decidiu que bem imóvel doado pelo sócio de empresa a seus filhos não configura fraude à execução.