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Informativos
30 de August de 2023
PUBLICADA A PORTARIA DO FGTS DIGITAL
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou em 18/08/2023 a Portaria nº 3.211 que regulamenta a implementação e a operacionalização do FGTS Digital.
Informativos
23 de August de 2023
VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS – CABE DANOS MORAIS?
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais em vários processos que tratavam de vazamento de dados, com base na LGPD.
Informativos
16 de August de 2023
MOTORISTA DEMITIDO POR EMBRIAGUEZ
A relação entre o álcool e a CLT ganha destaque no caso que um motorista foi demitido por justa causa após se apresentar embriagado para trabalhar.
Informativos
09 de August de 2023
TAREFAS REPETITIVAS – TEMPO OTIMIZADO POR ROBÔS
O TRT – PR desenvolveu uma solução tecnológica para a construção de robôs computacionais para efetuar tarefas repetitivas e que não dependem de intervenção humana.
Informativos
02 de August de 2023
VALIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO EM ATIVIDADE INSALUBRE
A reclamatória trabalhista foi ajuizada buscando a invalidade do regime 5×2 (labor diário de 8h48min, segunda a sexta-feira, em compensação semanal das 4 horas aos sábados), sob a alegação de que a atividade era insalubre.
Informativos
26 de July de 2023
FGTS DIGITAL
O Governo Federal divulgou que a implementação do FGTS Digital está prevista para janeiro de 2024. Inicialmente, a etapa de testes e adaptação, ocorrerá entre 16/08 e 03/11/2023, via ambiente simulado.