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Informativos
08 de April de 2021
LGPD – CUIDADOS COM FRAUDES
Em nota oficial, a ANPD divulgou que tomou conhecimento de campanhas que circulam na internet, nas quais algumas mensagens remetidas pelo endereço de e-mail “vazamento@anpd.gov.br” (que não pertence a ANPD), solicitam dados pessoais
Informativos
29 de March de 2021
CANOAS LANÇA TRANSAÇÃO PARA DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM DESCONTOS DE ATÉ 100% NOS JUROS E MULTAS
O Município de Canoas lançou o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS 2021, onde os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, poderão a partir de 22 de março aderir ao programa com descontos de até 100% nos juros e multas
Informativos
23 de March de 2021
EMPRESAS PODERÃO TER ATÉ 29 DE ABRIL PARA RECUPERAR CRÉDITOS DO PIS/COFINS
Em 2017, o Pleno do STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS
Informativos
17 de March de 2021
LGPD: ANPD ORIENTA SOBRE COMUNICAÇÃO DE VAZAMENTOS DE DADOS PESSOAIS
ANPD orienta acerca da necessária comunicação ao órgão em casos de incidentes de segurança com dados pessoais
Informativos
09 de March de 2021
RS PRORROGA DATA DO PAGAMENTO DE ICMS PARA SETORES ATINGIDOS PELA PANDEMIA
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou na manhã do dia 08 de março a prorrogação do vencimento dos recolhimentos de ICMS para os estabelecimentos comerciais do regime geral de tributação
Informativos
04 de March de 2021
OPORTUNIDADE PARA TRANSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria nº 2381, reabrindo os prazos para adesão ao Programa de Retomada Fiscal, que estará disponível entre o dia 15 de março e 30 de setembro no Portal Regularize