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DIREITO DO TRABALHO
14 de maio de 2025
FRAUDE NO REGISTRO PONTO
Empregado é demitido por justa causa ao fraudar controle de ponto e Justiça Trabalhista mantém decisão.

DIREITO DO TRABALHO
18 de abril de 2025
ALGUMAS EMPRESAS TÊM OBRIGAÇÃO LEGAL DE POSSUIR CANAL DE DENÚNCIAS
Mais do que uma obrigação legal para algumas empresas, o canal de denúncias é um instrumento importante que demonstra ética, transparência e confere segurança jurídica no ambiente corporativo.

DIREITO DO TRABALHO
10 de abril de 2025
ANULADA DECISÃO QUE RECONHECEU SALÁRIO “POR FORA”
Empresa é condenada em ação trabalhista a integrar valores informais (salário “por fora”) à remuneração de diretor. O ex-diretor anexou aos autos notas fiscais emitidas, utilizando-as como prova para justificar tal pedido. Porém…

DIREITO DO TRABALHO
14 de março de 2025
FISCALIZAÇÃO DO TEMPO DE DIREÇÃO E DE DESCANSO PELA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Em vigor novos procedimentos de fiscalização pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) quanto ao tempo de direção e descanso do motorista profissional autônomo ou contratado.

DIREITO DO TRABALHO
06 de março de 2025
REDE DE FARMÁCIAS SOFRE RESTRIÇÕES POR VIOLAÇÕES À LGPD
Após fiscalização, a ANPD abriu processo sancionador e aplicou medidas preventivas contra rede de farmácias por violações à LGPD

DIREITO DO TRABALHO
27 de fevereiro de 2025
DECISÃO DO STF REFORÇA SEGURANÇA JURÍDICA NA TERCEIRIZAÇÃO
A Tavares Panizzi obteve uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmando a legalidade da terceirização, inclusive para atividades-fim, conforme entendimento consolidado da Corte Constitucional.