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DIREITO DO TRABALHO
07 de fevereiro de 2024
NÃO HÁ ACÚMULO DE FUNÇÕES EM CASO DE TREINAMENTO SEM PROMOÇÃO
A 9ª Turma do TRT da 4ª Região (RS) decidiu, por unanimidade, não acatar a o pedido de acúmulo de funções de empregado que desempenhava a função de trocador de moldes, alegando que também executava serviços de serralheria e lixadeira.
DIREITO DO TRABALHO
31 de janeiro de 2024
VALIDADE DE CLÁUSULA DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM CONTRATO COMERCIAL
Em novembro de 2023, foi proferido Acórdão pelo STJ declarando válida cláusula de limitação de responsabilidade em contrato comercial por empresa do ramo de tecnologia.
DIREITO DO TRABALHO
17 de janeiro de 2024
EMPREGADO QUE SE RECUPEROU DE DOENÇA OCUPACIONAL PERDE DIREITO À PENSÃO
Empregado ingressou com ação pleiteando indenização em razão da doença em sua coluna vertebral, agravada pela atividade laboral. O pedido foi deferido na reclamatória trabalhista. Após nova perícia foi constado que o trabalhador deixou de ter restrição funcional/laboral e por isso, não fazia mais jus ao pensionamento.
DIREITO DO TRABALHO
21 de dezembro de 2023
PROJETO DE LEI – REDUÇÃO DA JORNADA, SEM REDUÇÃO SALARIAL
Em 12/12/2023 a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, por 10 votos a favor e 2 contra, o PL 1.105/23 que viabiliza a redução da jornada de trabalho sem implicar em diminuição do salário do trabalhador.
DIREITO DO TRABALHO
16 de novembro de 2023
INSS – BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
Recentemente, foram editadas duas Portarias que alteraram os procedimentos relacionados ao pedido de solicitação e/ou prorrogação de benefícios por incapacidade temporária junto ao INSS.
DIREITO DO TRABALHO
09 de novembro de 2023
TST ADMITE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA POR SEGURO-GARANTIA
O Tribunal Superior do Trabalho acolheu mandado de segurança ante a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região que negou a substituição da penhora de numerário por apólice de seguro-garantia.