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direito empresarial
26 de janeiro de 2022
COVID, NOVOS PRAZOS DE AFASTAMENTO DOS EMPREGADOS
No último dia 25/01 foi publicada a Portaria Interministerial que alterou Portaria Conjunta nº 20/2020, relativo às medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do COVID-19, no ambiente de trabalho.

direito empresarial
21 de janeiro de 2022
DIRETOR PRESIDENTE DA ANPD CONFIRMA POSSIBILIDADE DE SANÇÕES RETROATIVAS
O Diretor Presidente da ANPD confirmou que a aplicação das penalidades previstas para descumprimentos à LGPD (multas, publicização da infração, suspensão do funcionamento do banco de dados, dentre outras) poderão retroagir para casos ocorridos desde agosto de 2021

direito empresarial
24 de novembro de 2021
JUSTA CAUSA PARA EMPREGADO QUE ENVIOU DADOS DE CLIENTES PARA SEU E-MAIL PESSOAL
Com base na referida decisão, verifica-se de forma clara a necessidade de as empresas adequarem seus documentos e contratos, a fim de mitigar riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

direito empresarial
01 de outubro de 2021
CHINA APROVA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS SEMELHANTE À LGPD
A China aprovou, em 20 de agosto, Lei que protege e regulamenta o tratamento de dados pessoais no país. A regulamentação entrará em vigor a partir do dia 1º de novembro de 2021.

direito empresarial
08 de setembro de 2021
SENADO REJEITA A MP Nº 1.045/2021 – “MINIRREFORMA TRABALHISTA”.
O Plenário do Senado rejeitou, na última quarta-feira (01/09), a MP nº 1.045/2021, que originalmente criou um novo programa de redução/suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19.

direito empresarial
01 de setembro de 2021
DEMORA DE PORTEIRO PARA ENTREGAR CITAÇÃO A EMPRESÁRIO NÃO INVALIDA A COMUNICAÇÃO PROCESSUAL
A Segunda Turma do TST reconheceu a validade de citação relativa a uma reclamação trabalhista endereçada a uma microempresa recebida pelo porteiro do prédio e entregue à empresa 34 dias depois, motivando a ausência à audiência e a aplicação da pena de revelia.