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direito empresarial
16 de maio de 2025
NR-1
Prorrogado até 25/05/2026 o prazo de início de vigência do “Capítulo 1.5 da NR-1” – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

direito empresarial
14 de maio de 2025
FRAUDE NO REGISTRO PONTO
Empregado é demitido por justa causa ao fraudar controle de ponto e Justiça Trabalhista mantém decisão.

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18 de abril de 2025
ALGUMAS EMPRESAS TÊM OBRIGAÇÃO LEGAL DE POSSUIR CANAL DE DENÚNCIAS
Mais do que uma obrigação legal para algumas empresas, o canal de denúncias é um instrumento importante que demonstra ética, transparência e confere segurança jurídica no ambiente corporativo.

direito empresarial
10 de abril de 2025
ANULADA DECISÃO QUE RECONHECEU SALÁRIO “POR FORA”
Empresa é condenada em ação trabalhista a integrar valores informais (salário “por fora”) à remuneração de diretor. O ex-diretor anexou aos autos notas fiscais emitidas, utilizando-as como prova para justificar tal pedido. Porém…

direito empresarial
02 de abril de 2025
ALTERAÇÕES NO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA TRABALHADORES – OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR
O MTE regulamentou as operações de crédito consignado destinadas a trabalhadores celetistas, inclusive domésticos e rurais, bem como a diretores não empregados com direito ao FGTS.

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26 de março de 2025
DESCUMPRIMENTO DE REGRAS DE SEGURANÇA AFASTA INDENIZAÇÃO À FAMÍLIA DE OPERADOR DE MOTOSSERRA
O TST afastou a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à família de um operador de motosserra que faleceu em acidente de trabalho.