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direito empresarial
16 de novembro de 2023
INSS – BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
Recentemente, foram editadas duas Portarias que alteraram os procedimentos relacionados ao pedido de solicitação e/ou prorrogação de benefícios por incapacidade temporária junto ao INSS.
direito empresarial
09 de novembro de 2023
TST ADMITE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA POR SEGURO-GARANTIA
O Tribunal Superior do Trabalho acolheu mandado de segurança ante a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região que negou a substituição da penhora de numerário por apólice de seguro-garantia.
direito empresarial
01 de novembro de 2023
PRINT SCREEN SERVE COMO PROVA?
Cada vez mais os prints de tela, em especial dos aplicativos de mensagem instantânea, estão sendo utilizados como meio de prova nos processos judiciais. Todavia, o print por si só não serve para tal finalidade .
direito empresarial
24 de outubro de 2023
VALIDADE DE NORMA COLETIVA QUE SUPRIME HORAS DE DESLOCAMENTO
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu em processo oriundo do TRT de Goiás, através da Subseção 1 – Dissídios Individuais, pela validade de norma coletiva que suprimia o pagamento de horas de deslocamento (“in itinere”), com base em recente julgamento do STF (Tema nº 1.046).
direito empresarial
13 de outubro de 2023
JUIZ NÃO É OBRIGADO A SEGUIR O RESULTADO DO LAUDO MÉDICO PERICIAL
A 7ª Turma do TRT1 decidiu que o laudo pericial médico, resultado de perícia judicial, não tem validade absoluta e pode ser relativizado segundo o entendimento do julgador.
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06 de outubro de 2023
GESTANTE EM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA TEM DIREITO À ESTABILIDADE?
O TRT da 2ª Região, em recente decisão, fixou o entendimento de que a gestante em contrato de experiência não tem direito à estabilidade conferida pela lei, em razão das partes terem fixado prazo determinado para término do contrato.