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12 de agosto de 2025
JUSTA CAUSA MANTIDA PARA OPERADOR QUE PUBLICOU VÍDEOS HUMORÍSTICOS DEPRECIANDO O EMPREGADOR
O TRT da Bahia confirmou justa causa aplicada a trabalhador. Ele foi dispensado após divulgar vídeos em seu perfil no Instagram que desvalorizavam o ambiente de trabalho.
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05 de agosto de 2025
COMPANHEIRA NÃO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR MORTE
Justiça do Trabalho nega pedido de indenização por danos morais de ex-companheira de trabalhador que faleceu em acidente de trabalho.
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22 de julho de 2025
MEI CAMINHONEIRO
O STF validou a lei que permite que transportadores rodoviários de carga (TAC), registrados na ANTT, atuem como microempreendedores individuais (MEI), no regime do Simples. …
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15 de julho de 2025
AFASTADO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE ENFERMEIRA E EMPRESA DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR
A Terceira Turma do TRT de Minas Gerais manteve decisão que negou vínculo empregatício entre trabalhadora e empresa que oferece serviços de assistência de enfermagem domiciliar.
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10 de julho de 2025
CLT SOFRE ALTERAÇÕES – LEI 15.156 – 01 DE JULHO DE 2025
A norma altera a Lei do Trabalho, que agora prevê no art. 392 que a licença-maternidade da empregada gestante, com prazo original de 120 dias, será …
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08 de julho de 2025
MULTAS ADMINISTRATIVAS – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
A recente Portaria MTE nº 1.131/2025 alterou as penalidades pelo descumprimento de normas trabalhistas, majorou multas e estabeleceu sanções em caso de não prestadas informações…