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igualdade salarial
08 de março de 2024
LIMINARES SUSPENDEM OBRIGAÇÕES DA LEI DE IGUALDADE SALARIAL
Tendo em vista a normatização que impõe às empresas com 100 ou mais empregados o dever de fornecer informações e divulgar relatórios de transparência salarial em seu site e redes sociais, começaram a surgir decisões liminares suspendendo esta obrigação.
igualdade salarial
27 de fevereiro de 2024
IGUALDADE SALARIAL
A Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611, de 2023), em conjunto com o Decreto nº 11.795/2023 e a Portaria nº 3.714, de 2023, dispõem sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
igualdade salarial
04 de dezembro de 2023
IGUALDADE SALARIAL
O Decreto nr. 11.795/2023 estabelece Relatório que tem por finalidade viabilizar a comparação objetiva entre salários, remunerações e a proporção de ocupação de cargos.
igualdade salarial
10 de julho de 2023
LEI DE IGUALDADE SALARIAL ENTRA EM VIGOR
A Lei nº 14.611/2023 foi publicada no último dia 04/07. A mesma dispõe sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função e altera pontos da legislação trabalhista.