pandemia
Blog
pandemia
11 de março de 2022
GESTANTE – NOVAS REGRAS DE RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL
Publicada a Lei nº 14.311/22, que altera as regras sobre o afastamento da empregada gestante durante a Pandemia.
pandemia
14 de maio de 2021
PANDEMIA – AFASTAMENTO DE EMPREGADA GESTANTE
Foi sancionada a Lei 14.151, de 12 de maio de 2021, que determina o afastamento de empregadas gestantes das atividades laborais presenciais.