Blog

A 3ª Turma do STJ confirmou decisão do TJSP que condenou empresa do ramo de energia elétrica em razão de vazamento de dados pessoais de titular.

O governo federal anunciou a proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês e para compensar a arrecadação criará um imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.

O TST decidiu que bem imóvel doado pelo sócio de empresa a seus filhos não configura fraude à execução.

O STF, mais uma vez, acolheu reclamação constitucional anulando decisão do TRT4 que reconheceu vínculo empregatício entre motorista e empresa de transportes e logística.

A Justiça do Trabalho reconheceu a validade da despedida de empregado em período de garantia do período da COVID-19, em razão da concessão do benefício emergencial.

Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) através da Portaria MTE nº 1.707/2024 que dispõe sobre algumas mudanças significativas do programa. Confira.