Blog

A Instrução Normativa nº 36/2020 classifica os desastres em três níveis:
Pequena – Média – Grande Intensidade.

A RFB prorrogou o pagamento de tributos para contribuintes do RS afetados pelas enchentes durante o estado de calamidade pública, visando facilitar a regularização fiscal e apoiar as famílias e empresas atingidas.

Com o intuito de apoiar os contribuintes impactados pela catástrofe meteorológica registrada no RS, a Sec. da Fazenda, a Receita Estadual, o Confaz e o CGSN, optaram por estender os prazos para pagamentos de tributos.

Nas hipóteses de força maior, como é o caso das enchentes no RS, há a possibilidade de interrupção do trabalho com a previsão de
recuperação das horas, mediante uma compensação de horários.

Medidas que ajudam a manter a continuidade dos negócios protegendo e respeitando os direitos dos trabalhadores:

Dispensa de emissão de Documento Fiscal para operações e transporte de mercadorias doadas destinadas à assistência a vitimas de calamidade pública no RS.