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Tavares Panizzi
05 de julho de 2024
NOVA LEI SOBRE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÍVIDAS
A Lei 14.905, de 28 de junho de 2024, alterou o Código Civil, dispondo sobre juros e atualização monetária.

Tavares Panizzi
03 de julho de 2024
EMPRESAS! PRORROGADO PRAZO DE ADESÃO A APOIO FINANCEIRO
Prorrogado para 12 de julho o prazo de adesão ao Programa Apoio Financeiro às empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, portaria MTE nº 1.034, de 27 de junho de 2024.

Tavares Panizzi
26 de junho de 2024
INSS CONFIRMA INDÍCIOS DE VAZAMENTO DE DADOS
Na última segunda-feira (24) o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, confirmou que há indícios de vazamento, apesar de não conseguir confirmar o quantitativo de informações que foram comprometidas.

Tavares Panizzi
24 de junho de 2024
DET – COMUNICADO VIA E-MAIL E SISTEMA
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) enviou, no dia 20/06/2024, comunicado via e-mail aos responsáveis por empresas acerca do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).

Tavares Panizzi
20 de junho de 2024
PORTARIA DO MTE REGULAMENTA APOIO DE 2 SALÁRIOS MÍNIMOS
A Portaria MTE nº 991, de 19/06/24, estabelece procedimentos e critérios para o pagamento do Apoio Financeiro instituído com a finalidade de enfrentar a calamidade pública e suas consequências sociais e econômicas decorrentes dos eventos climáticos vivenciados pelo RS.

Tavares Panizzi
07 de junho de 2024
MEDIDA PROVISÓRIA: DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS DE APOIO FINANCEIRO ÀS EMPRESAS
A MP nº 1.230, de 7 de junho de 2024, trouxe algumas regras sobre o apoio financeiro às empresas, de dois salários mínimos para os empregados, em razão das inundações. Entretanto, a MP apresenta alguns pontos obscuros e contraditórios, que talvez venham a ser esclarecidos nos atos do Ministério do Trabalho, a serem editados.